A lei seca brasileira é uma das legislações de trânsito mais rigorosas do mundo e tema certo na prova teórica do Detran. Os artigos 165 e 306 do CTB definem as penalidades.
Os limites legais
- 0,3 a 0,5 dg/l de sangue: infração administrativa gravíssima
- Acima de 0,6 dg/l: crime de trânsito
Penalidades administrativas
- Multa de R$2.934,70
- Suspensão do direito de dirigir por 12 meses
- Retenção do veículo
- 7 pontos na CNH
Penalidades criminais
- Detenção de 6 meses a 3 anos
- Suspensão ou proibição de dirigir
- Multa
- Pena aumentada em 2/3 se houver acidente com vítima
Recusa ao bafômetro
Recusar o teste equivale à constatação de embriaguez — CTB Art. 165-A. As penalidades são as mesmas da infração administrativa.
Como o álcool afeta a direção
- Aumenta o tempo de reação (pode triplicar)
- Reduz a capacidade de julgar distância e velocidade
- Estreita o campo visual
- Provoca sensação falsa de segurança
Não existe dose segura para quem vai dirigir. Pratique questões sobre lei seca no nosso simulado de Legislação.